Políticas Universalitas ou Afirmativas? Eis a questão.

Conceitos apresentados na unidade III do Curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça:

1º) Políticas Universalistas: apoiam-se no ideário da igualdade, expressando objetivos, metas e resultados oficiais de políticas públicas. Ao partir da premissa de que “todos/as são iguais”, recusam-se a fazer recortes de gênero e raça nas políticas públicas, desprezando os indicadores de desigualdades e as reivindicações dos movimentos sociais que lutam por reconhecimento.

2º) Críticas das Políticas Universalistas:

• Pouca ou nenhuma consideração à diversidade do público;
• Considera que as políticas públicas sejam alvo de execução puramente técnica (planeja-se como administrar os serviços oferecidos e abandona o papel político dos gestores/as de favorecer a superação da desigualdade).
• Por não atender a população de forma diferenciada, ouvir as demandas dos movimentos sociais, envolvendo-os diretamente na definição dessas políticas, ela em muitos casos reproduzem ou criam novas desigualdades.

3º) Políticas Afirmativas: constituem-se em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou destinam-se a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam no tecido social, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa.

4º) Críticos e Defensores de Políticas Afirmativas:

Queda de Braços entre favores e contras de políticas afirmativas
Críticos	Defensores
Ferem o princípio da isonomia, de tratamento igual para todos, uma vez que ações afirmativas implicam o reconhecimento de diferenças e políticas focadas em raça, ferem o ideal de um povo só;	A raça é um critério real de discriminação na sociedade brasileira;
Essas políticas levariam ao confronto racial;
Em virtude do alto grau de miscigenação prevalente no país, defendem que não há uma demarcação nítida entre os grupos brancos/as e negros/as, não sendo possível definir os/as beneficiários/as.	A construção social do conceito de raça e os significados atribuídos a ela são responsáveis pela forma com que as pessoas são percebidas e classificadas na sociedade;
Essas políticas levariam a comportamentos oportunistas;	Embora haja riscos reais para comportamentos oportunistas, estes seriam minimizados se as identidades raciais fossem ratificadas pelo Estado;
O problema do Brasil é a pobreza; para alguns, não há consenso sobre o quanto a diferenciação racial interfere nesse processo; para outros, políticas universalistas endereçadas à pobreza dariam conta de compensar os efeitos da discriminação racial;	Medidas universalistas não previnem a discriminação;
Essas políticas, além de serem inconstitucionais, abririam precedentes para a formalização de uma hierarquia racial;	Políticas de ação afirmativa poderiam ajudar a formar consenso em relação à raça como um atributo da hierarquia social;
Políticas afirmativas representam uma violação da propriedade privada;	Não há impedimento constitucional para ações afirmativas sancionadas pelo Estado;
Ações afirmativas iriam contra os nossos costumes.	Após seis anos de adoção dessas políticas por parte do Estado, alguns bons resultados, sobretudo, na área de educação, desmantelam na base os argumentos contrários.