Grupos Interagenciais e Programas Conjuntos

A Equipe das Nações Unidas no Brasil estabeleceu estruturas de trabalho para garantir a ação coordenada das agências, fundos e programas presentes no País, assim como para implementar ações planejadas conjuntamente, sob a liderança do Coordenador Residente.

Grupos Temáticos são estruturas permanentes, que trabalham em articulação com as instituições nacionais relevantes e são compostos por agências, fundos e programas da ONU em função de seus mandatos. Esses grupos têm duas funções: assessorar a Equipe da ONU no País em temas interagenciais complexos e diversificados, e desenvolver e implementar ações programáticas que contribuam para o cumprimento dos ODMs e dos resultados previstos no Marco de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDAF).

Atualmente existem cinco grupos temáticos, a saber: HIV/AIDS, Gênero e Raça, Cooperação Sul-Sul, Comunicação e Gestão de Operações (OMT).

Forças-tarefa são estruturas temporárias que trabalham em articulação com as instituições nacionais relevantes e são compostos por agências, fundos e programas da ONU em função de seus mandatos. Atualmente existem duas forças-tarefas, a saber: Emergências (UNETT) e CCA/UNDAF.

Programas Conjuntos representam um esforço coletivo de duas ou mais agências do Sistema das Nações Unidas que trabalham em articulação com parceiros nacionais para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar atividades integradas que contribuam para a implementação dos ODMs e de outros compromissos internacionais. Essas atividades são estabelecidas por meio de um plano de trabalho e orçamento comuns.
O Sistema ONU no Brasil tem dedicado cada vez mais esforços à elaboração e implementação de Programas Conjuntos, por acreditar que tais programas geram sinergias e contribuem para aumentar o impacto das ações. Atualmente existem cinco Programas Conjuntos em andamento:

A) Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça

Iniciativa do Fundo para o Alcance dos ODM (Objetivos do Milênio) para promover as metas de desenvolvimento humano acordadas pelos países-membros da ONU. Lançado em 2009, o Programa Interagencial é executado por seis agências do Sistema ONU (ONU Mulheres, UNICEF, UNFPA, OIT, ONU-HABITAT e PNUD) e pelo governo do Brasil, por meio da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres) e da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).
O Programa Interagencial apoia a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial, estimulando o controle social de políticas públicas através da sociedade civil e a consolidação da transversalidade dos princípios de equidade de gênero, raça e etnia nas políticas de desenvolvimento humano. O Programa atua em três linhas estratégicas:

Gestão Pública: mensuração do impacto das políticas públicas de gênero, raça e etnia; especialização de gestoras e gestores públicos e fortalecimento dos organismos governamentais para mulheres e igualdade racial; e melhoria da rede de atendimento às mulheres.
Participação Social: ampliação e consolidação da participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de decisão.
Comunicação: monitoramento dos conteúdos e incentivo para maior cobertura da temática de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia nos meios de comunicação; especialização de profissionais de mídia nos temas de gênero, raça e etnia; e estímulo às ações de mídia advocacy.

B) Segurança com Cidadania

Prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em situação vulnerável, em comunidades brasileiras. O Programa é financiado pelo Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) e é implantado em três municípios: Contagem (MG), Vitória (ES) e Lauro de Freitas (BA).
O objetivo do programa é desenvolver atividades para prevenir a violência que afeta indivíduos entre 10 e 24 anos de idade, seguindo a abordagem integral da Segurança Cidadã, já utilizada no Brasil e em vários países da América Latina. Essa abordagem enfatiza a importância da adoção de uma estratégia multidisciplinar para a prevenção da violência. O programa fortalece o trabalho conjunto entre agências do Sistema ONU (PNUD, UNODC, UNESCO, UNICEF, ONU-Habitat e OIT), governos (federal, estadual e municipal) e sociedade civil, no desenvolvimento de metodologias integradas de prevenção à violência no âmbito local.
Serão realizadas atividades voltadas à promoção da convivência (respeito a normas e fortalecimento da cidadania); redução de fatores de risco relacionados à violência (por exemplo, drogas e armas); promoção da resolução pacífica de conflitos; acesso à justiça. O programa também tem a intenção de fortalecer as capacidades dos atores locais e as condições de governança local que assegurem a sustentabilidade das ações. A duração prevista é de três anos, com um orçamento de seis milhões de dólares.

C) Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil (Alto Rio Solimões-Amazonas e Dourados-Mato Grosso do Sul)
O Programa Conjunto tem sido realizado por cinco agências do Sistema das Nações Unidas (FAO, OIT, OPAS/OMS, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
Iniciado em 2010 e com duração de três anos, conta também com parcerias de instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil, lideranças e organizações indígenas envolvidas na implementação das ações, e é financiado pelo Fundo Espanhol para o Alcance dos ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). O objetivo do Programa Conjunto é garantir os direitos à saúde e à alimentação saudável para a população indígena, contribuindo para o alcance dos oito ODMs, para o empoderamento dos povos indígenas com relação à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e à Convenção n°169 da OIT.

D) São Paulo: Projeto de Segurança Humana

Projeto financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a segurança Humana visa abordar desafios em termos de segurança humana na cidade de São Paulo, onde a concentração populacional aumenta a pressão por serviços sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O objetivo é dar autonomia a indivíduos, famílias e comunidades, engajar grupos sociais nas áreas de saúde e educação e promover atividades comunitárias nas regiões leste do município, onde, em geral, residem pessoas com maior vulnerabilidade social e a violência é um problema recorrente. O projeto está sendo implementado pelas Nações Unidas (UNFPA, UNESCO, UNICEF e OPAS/OMS) em parceria como Município de São Paulo e tem orçamento de 3,2 milhões de dólares.

E) Plano Integrado da ONU em apoio à Resposta à Aids nos estados do Amazonas – AMAZONAIDS – e Bahia – LAÇOS SOCIAIDS

Iniciativa liderada pelo UNAIDS, que vem sendo implementada desde 2008, em uma associação entre Agências da ONU, governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil e outros parceiros estratégicos.
O Plano Integrado visa fortalecer capacidades locais para melhor responder à epidemia da aids, bem como harmonizar as ações das agências da ONU e de outros parceiros, otimizando o uso de recursos técnicos e financeiros e apoiando as prioridades dos governos locais. O Plano Integrado é também um instrumento para o fortalecimento de ações inter-setoriais e para a mobilização de novos recursos parcerias no apoio às respostas locais à aids nos dois estados.
  

 
Fonte: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/grupos-interagenciais-e-programas-conjuntos/

STF decide por unanimidade que sistema de cotas é constitucional

26/04/2012

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski. 

O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito. 

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções." 

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse. 

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância. 

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela". 

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa." 

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões". 

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil. 

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União. 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml

Objetivos do Milênio

Em 2015 expira o prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecido pelo PNUD e assumido pelos 191 estados membros das Nações Unidas.

No entanto, o diretor do Escritório Internacional do PNUD de Políticas para o Desenvolvimento, Olay Kjorven, defende a criação de um novo conjunto de metas para ampliar o combate à desigualdade social, promover a sustentabilidade ambiental e incluir o enfrentamento de problemas que afetam ricos e pobres.

Para o especialista, os desafios enfrentados entre países ricos e pobres é desequilibrado para que se atinja as metas. Segundo ele, isto acontece porque o foco está nos chamados países em desenvolvimento, dando a impressão de que as nações mais industrializadas têm pouco ou quase nada a melhorar.

“Todos os países deveriam ser tratados da mesma forma, com objetivos para cumprir internamente e também com a responsabilidade de oferecer ajuda e solidariedade a outros nas áreas em que são referência”, afirma o diretor do PNUD.

Fonte: http://jornalismoresponsavel.wordpress.com/2011/01/19/os-novos-objetivos-do-milenio/

SUS tem rede de atendimento à mulher vítima de violência

Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, apresentou políticas que visam garantir atendimento adequado e humanizado na rede pública de saúde.

Em audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira (19), o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, apresentou as políticas públicas do Ministério da Saúde que garantem atendimento adequado e humanizado às mulheres vítimas de violências.

“As ações de combate à violência devem ser compartilhadas com políticas integradas. A capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio, principalmente, das 38 mil equipes de Saúde da Família e os mais de 40 mil centros de atenção básica e primária presente em todo território nacional, permitem a aproximação e interação da população com os diversos serviços ofertados”, destacou Magalhães durante a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

As ações de combate à violência contra as mulheres, no âmbito da saúde, incluem o treinamento dos profissionais em toda rede pública de saúde, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação de violência e dos serviços que prestam assistência às mulheres em situação de violência e abortamento legal. Hoje são 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal.

O secretário também propôs a discussão para que os laudos feitos nos serviços de referência, credenciados pelo Ministério da Saúde, para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, possam ser utilizados como prova pericial, para que as mulheres não tenham que se submeter a novo laudo no Instituto Médico Legal (IML). “Isso pode ser um avanço, uma modernização, uma proteção e uma humanização do atendimento à mulher vítima de violência. Nossa proposta é que a CPMI inclua isso no seu relatório e que agilize a tramitação dessa mudança”, explica Magalhães. Grupo de trabalho com representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e dos ministérios da Saúde e da Justiça discute o tema.

Representantes dos ministérios da Justiça e Educação também participaram da audiência e durante o debate foi reforçada a necessidade das ações interssetoriais, por meio de iniciativas conjuntas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada no ano passado, tem a missão de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil.

Data de Cadastro: 19/04/2012 as 13:34:49 alterado em 19/04/2012 as 13:34:49  

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/4858/162/sus-tem-rede-de-atendimento-a-mulher-vitima-de-violencia.html

Funções do sistema de monitoramento de ações, projetos, programas e planos de governo

Funções do Sistema de Monitoramento

O monitoramento é essencial para que o governante e o gestor conheçam a evolução da situação que enfrentam e apreciem os resultados de suas ações, de forma a ser possível a tomada de decisões que possam resultar em modificações tempestivas.

A estatística tradicional não cumpre essa função adequadamente, por demandar muito tempo entre a ocorrência de um fato, a captura do dado que o comprova, e a disponibilização da informação decorrente. Dessa forma, é preciso monitorar indiretamente a realidade, mediante o uso de indicadores.

Características Básicas de um Sistema de Monitoramento

No monitoramento, o usuário é muito bem definido, e a informação é destinada a subsidiar decisões relacionadas a uma ação que está em desenvolvimento, e a conhecer e, se possível, mensurar o impacto dessa ação, comparando-o com o esperado ou planejado.

A informação é ultra-seletiva, pois se destina a um usuário concreto com interesses específicos. O excesso de informações pode tirar o foco do gestor daquelas questões que são fundamentais. No monitoramento, é crucial que a informação chegue ao gestor em tempo eficaz, pois se destina a possibilitar a tomada de decisões destinadas a corrigir

oportunamente uma ação em andamento. Grande parte das informações são perecíveis, portanto têm de ser constantemente atualizadas para não perderem seu valor. A produção pode ser descentralizada, de forma a permitir sua alimentação em tempo eficaz em cada nível de utilização. Um sistema de monitoramento opera com um conjunto de indicadores e sinais que são significativos para um conjunto ou um usuário específico.

Essas características tornam mais complexo o desenho e a operacionalização de um bom sistema de monitoramento que parece, em teoria, simples.

Técnicas de Formulação de Indicadores

A representação de uma variável relevante que preenche os requisitos necessários para constituir-se em ferramenta eficiente e eficaz à gestão pública, seja ela índice ou indicador gráfico ou numérico, requer conhecimentos do objeto a ser monitorado, mas também a utilização de técnicas específicas para sua definição, estruturação, alimentação, apresentação e interpretação. Quando se trabalha com indicadores sociais, fundamentais para a definição das prioridades governamentais (seleção de problemas, ou definição de objetivos) bem como na posterior aferição de resultados, é desejável o conhecimento,

mesmo que não aprofundado dos conceitos fundamentais de estatística descritiva, que é objeto de um dos temas desse curso.

Categorias de Indicadores de Gestão

Todas as etapas que envolvem a ação governamental, a partir de sua concepção até a mudança situacional resultante de seu impacto na realidade, bem como os meios de produção e demais fatores que interferem no processo produtivo, podem ser acompanhadas e monitoradas, incluindo o contexto no qual está sendo ou será desenvolvida.

Para cada dimensão a ser acompanhada, temos indicadores específicos que podem ser classificados, grosso modo, em: Indicadores de Recursos, de Processos, de Desenvolvimento, de Programas e Projetos, de Produtos e de Resultados. De sua análise individual ou das relações entre eles teremos indicadores de qualidade, eficiência, eficácia etc. Podem e devem ainda ser monitoradas as principais variantes que impactam o problema de forma intensa, influindo no resultado a ser alcançado. Como um planejador e gestor pode apenas controlar a qualidade de seu plano e de sua implementação, mas não as circunstâncias nas quais ele será desenvolvido, é fundamental que sejam monitorados os posicionamentos dos principais atores ante as ações planejadas, bem como as variáveis de contexto que compõem o cenário.

Requisitos Necessários aos Indicadores de Gestão

Um indicador de gestão é uma representação numérica de uma variável importante para um nível determinado de responsabilidade. É importante que ele assegure que essa representação seja significativa da variável, que ele seja pertinente para a responsabilidade considerada, que sua quantificação seja confiável e que se possam avaliar os resultados por comparação com uma meta inicial ou um padrão esperado, além da já salientada necessidade de ser atualizado e disponibilizado em tempo eficaz.

Centros de Responsabilidade e de Decisão

A estrutura de uma organização, tendo em vista a realização de objetivos, representa a forma como as atividades e as responsabilidades são organizadas e o processo decisório é realizado; não importa se se trata de um programa, um projeto, um órgão ou uma instituição. Todo arranjo organizacional encarregado de produzir algo deve ser analisado

em função da responsabilidade e do poder de tomar decisões para que se possa estabelecer coerentemente a natureza das informações gerenciais necessárias, bem como sua periodicidade de alimentação e disponibilização

Sistema de Monitoramento por Painéis de Controle

A montagem de um sistema de monitoramento passa por desenhar o conjunto de indicadores de desempenho necessário a cada centro de responsabilidade, definir a periodicidade de alimentação, as fontes de informação, as rotinas de alimentação e seus responsáveis.

Assim, o acompanhamento de um programa, um projeto etc. pode requerer um conjunto de painéis de controle, com temporalidades diferentes, em função da necessidade específica dos diferentes centros de responsabilidade. É necessário ter muito clara a diferença entre um sistema de monitoramento e um sistema de informações, bem como esclarecer os conceitos de bancos de dados. Deve-se, também, estabelecer a distinção entre monitorar e avaliar. A  estruturação e operação de um sistema de monitoramento de programas e projetos será um tema específico do curso.

Fonte: http://www.fundap.sp.gov.br/debatesfundap/pdf/Gestao_de_Poi%C3%ADticas_Publicas/INDICADORES_PARA_MONITORAMENTO_DE_PROGRAMAS_E_PROJETOS.pdf

O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: UMA POSSIBILIDADE DE APROXIMAR A CIDADE À CIDADANIA.

Cintia Maria Scheid∗

A globalização impôs ao mundo e, especialmente, aos países de menor envergadura econômica, a adoção de certas medidas que acabaram resultando na erosão da soberania e no comprometimento da democracia, na medida em que decisões antes atinentes ao âmbito do Estado-nação passaram a ser tomadas em nível transnacional.

Os impactos desse fenômeno se fazem sentir por toda a parte, e os custos sociais são suportados, em realidade, pelos países periféricos, onde a cidade é a expressão visível desse processo, seja porque o aumento do desemprego oriundo da lógica da reestruturação da produção através da automatização gerou um nível de desemprego assustador, desprovendo grande parte da população de recursos para fazer frente às suas necessidades mais básicas, como a habitação, seja porque o processo de globalização, ao exigir que as políticas públicas urbanas se orientem para os investimentos em infraestrutura que proporcionem o fluxo global de capital e informação deixam de lado aquele setor da cidade para onde se dirige a grande parte da população carente.

O reconhecimento dessa situação é o ponto de partida para que as políticas públicas urbanas sejam democráticas e integradoras, através da participação do cidadão num processo amplo de discussão acerca das reais necessidades urbanas. Ao potencializar a co-gestão entre o Estado e a sociedade, ou seja, entre o público e o privado, é possível minimizar os efeitos perversos decorrentes da nova ordem mundial em que as cidades estão inseridas. Nesse sentido, o papel das organizações transnacionais fortalece o trabalho realizado em nível local, pois ao fornecerem parâmetros e princípios norteadores dessa nova dinâmica, amplificam as reais questões urbanas para o nível internacional.

Com efeito, o que se demanda é uma redefinição dos papéis do Estado, da sociedade civil e do espaço público em face da realidade globalizada em que está inserida a sociedade contemporânea, onde o poder local exerce papel fundamental. Nesse contexto, a globalização possibilita, ainda que de forma oblíqua, a construção do espaço local mediante a participação do indivíduo como protagonista no processo de reconstrução da cidade democrática, aproximando, assim, a cidade à cidadania.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARANTES, Otília; MARICATO, Ermínia; VAINER, Carlos. A cidade do pensamento único:

desmanchando conceitos. Petrópolis: Vozes, 2000.

BORJA, Jordi e CASTELLS, Manuel. Local y Global: la gestión de las ciudades en la era de la

información. Madrid: Grupo Santillana Ediciones S.A, 2000.

DOWBOR, Ladislau. Da globalização ao poder local: a nova hierarquia dos espaços. 1995.

Disponível em http://dowbor.org/5espaco.asp. Acessado em 28/06/2007.

_______________. A reprodução social. Volume III – Descentralização e Participação: As

novas tendências. São Paulo, fevereiro de 2001. Disponível em

http://dowbor.org/5espaco.asp. Acessado em 28/06/2007.

EGLER, Tâmara Tânia Cohen. Políticas urbanas para o espaço global. Economia, Sociedad y

Território, vol. V, num. 17, 2005. Disponível em

http:/www.cmq.edu.mx/documentos/Revista/revista17/Cohen_est_volV_num17_2005_pdf.

Acessado em 18/08/2007.

HERMANY, Ricardo. (Re) Discutindo o espaço local: uma abordagem a partir do direito

social de Gurvich. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

HESPANHA, Pedro. Mal-estar e risco social num mundo globalizado: Novos problemas e

novos desafios para a teoria social. In A globalização e as ciências sociais. Boaventura de

Sousa Santos (org.) São Paulo: Cortez, 2002.

MARTIN, Hans-Peter e SCHUMANN, Harald. A armadilha da globalização: o assalto a

democracia e ao bem-estar social. São Paulo: Globo, 1999.

1406

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade.

São Paulo: Cortez, 1997.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Huitec, 1994.

VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro

– São Paulo: Record, 2001.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Parecer CNE/CP n°3/2004 – aprovado em 10 de Março de 2004 e homologado em 19 de Maio de 2004 –, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Tal parecer possui orientações importantes no que tange ao respeito às relações étnico-raciais, ao reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira e ao igual direito a uma educação de qualidade para os afro-descendentes. Acreditamos que sua divulgação, análise e debate no interior das instituições escolares é um caminho profícuo para a promoção da cidadania e do apoio às populações negras que vivem em situações de vulnerabilidade social, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.

É importante salientar que tais políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos. É necessário sublinhar que tais políticas têm também como meta o direito de os negros, assim como de todos cidadãos brasileiros, cursarem cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas A seguir, trazemos o parecer CNE/CP n°3/2004 – aprovado em 10 de Março de 2004 e homologado em 19 de Maio de 2004 –, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Tal parecer possui orientações importantes no que tange ao

respeito às relações étnico-raciais, ao reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira e ao igual direito a uma educação de qualidade para os afro-descendentes. Acreditamos que sua divulgação, análise e debate no interior das instituições escolares é um caminho profícuo para a promoção da cidadania e do apoio às populações negras que vivem em situações de vulnerabilidade social, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Bibliografia:

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Do parecer que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP nº 3/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Disponível emhttp://www.semesp.org.br/portal/ index.php?p=legislacao_secoes&sec=41 32 e equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos; com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus, de asiáticos, e povos indígenas. Essas condições materiais das escolas e de formação de professores são indispensáveis para uma educação de qualidade, para todos, assim como o é o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos.

Fonte: portal.mec.gov.br