13 de maio: A abolição inacabada

14/05/2012

Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT

Maria Julia Nogueira

Para o coletivo nacional de combate ao racismo essa data não pode mais passar em branco, sem qualquer preconceito em relação aos trabalhadores e trabalhadoras de cor branca.

Do ponto de vista dos negros e negras do Brasil, a abolição só poderá estar completa quando forem reconhecidos todos os nossos direitos, tal como o direito à terras das comunidades tradicionais quilombolas, uma das marcas vivas do processo de exclusão de milhares de brasileiros que ajudaram a construir a riqueza do país. 

É preciso lembrar que a Lei Áurea, com seus dois singelos artigos, foi aprovada por um parlamento de maioria republicana e conservadora, encarregada de manter a lei enxuta, bem ao gosto dos ricos proprietários de terras, sem qualquer menção a indenizações e direitos para os escravos libertos.

13 de maio de 1888

Art. 1.º É declarada extincta a escravidão no Brazil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

O fim da escravidão foi o resultado de uma transição lenta (Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário e outras) e, ao mesmo tempo, um processo de  embranquecimento  do trabalho com a chegada centenas de milhares de imigrantes pobres vindos da Europa para substituir os libertos nas fazendas de café e do trabalho braçal urbano em pequenas oficinas e no comércio, consolidando a construção de uma sociedade desigual, racista e excludente.

Sabemos bem que a economia baseada no trabalho escravo foi universal na America colonial, que Inglaterra, França, Holanda, Portugal e Espanha trouxeram milhões de cativos africanos além de incentivarem o aumento de natalidade entre os escravos africanos.

Mas o processo de abolição da escravatura teve características diferenciadas. Os libertos nos Estados Unidos, por exemplo, receberam equipamentos,  instrumentos de trabalho e um acre de terra para produzir o seu próprio sustento.  No Brasil, os libertos foram simplesmente expulsos das propriedades da qual faziam parte para a busca de um recomeço, que pode ser caracterizado como uma segunda “diáspora”, agora dentro do mesmo território.

É preciso reafirmar que a abolição não foi uma conquista, mas o início de uma nova luta, tanto pela ausência de direitos quanto pelo recrudescimento do racismo. A ideia de que qualquer negro poderia ter o direito de ser um cidadão brasileiro provocou grande revolta entre os ex- senhores  de escravos. Surgiu então a ideia de que o negro deveria ser colocado no seu lugar, ou seja: como cidadão de segunda classe.

Porém, apesar de toda resistência da população negra, foi preciso 155 longos anos até a aprovação de um decreto destinado a regulamentar a titulação dos territórios quilombolas (Decreto 4.887/2003) e política de cotas raciais e outros direitos fundamentais para a população negra.

Mas a luta continua. Agora temos pela frente outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria do DEM. Parece que os Democratas são a encarnação do velho Partido Republicano, pois questiona tanto o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas e a autonomia das comunidades para delimitar seu território quanto à previsão de pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas.

 O dia da abolição não é uma data comemorativa, mas é uma oportunidade de lembrar à sociedade o que não foi escrito e deveria estar na lei da abolição: o nosso direito á educação, cultura, moradia e saúde com independência financeira. O direito de viver com dignidade.

Esse 13 de maio não passará em branco, devemos transforma-lo no dia da solidariedade com todos os trabalhadores e trabalhadoras que lutam por esses direitos e, particularmente, com as populações tradicionais dos quilombos que exigem o  direito à propriedade dos territórios em que vivem a mais de um século.

Fonte: http://www.cut.org.br/destaque-central/48286/13-de-maio-a-abolicao-inacabada