PLANO BÁSICO DE AÇÃO PARA

ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

I – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO BÁSICO

1 – Nome do Projeto:

REDE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLGÊNCIA DE GÊNERO

2 – Instituição Proponente:

Grupo 03 do Curso de Gestão Pública em Gênero e Raça da Ufes – Pólo Iúna

CONTEXTUALIZAÇÃO: A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA GÊNERO

O problema da violência tem assumido ares de verdadeira praga social. Desde a década de 1970 os indicadores referentes a esse assunto têm apresentado crescimento constante. A abordagem do problema, mais do que discursos, requer ações multifacetadas que abordem o problema em toda a sua amplitude.

Explicar a violência gênero apenas com uma causa é absolutamente insuficiente. Várias são as razões para que esse fenômeno social tenha amplitude tão significativa. O crescimento urbano desordenado por longos períodos, adensamento urbano exagerado, desestruturação familiar, ampliação do tráfico e do consumo de drogas ilícitas, podem ser fatores que se cruzando expliquem de alguma maneira o problema.

Acontece ainda o fato de muitos acreditarem que a melhor forma de resolver um conflito é com recurso da violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.

Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, em verdade a raiz de tudo está na maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

A resolução do problema requer uma ação integrada e duradoura dos poderes e órgãos para dar um basta nessa situação. Assim, nós, o Grupo 03 do Curso de Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça da Universidade do Estado do Espírito Santo – Polo Iúna – propomos iniciar uma discussão de planos de ações básicas para desenvolvimento de políticas públicas que minimizem causas e conseqüências da Violência de Gênero.

 Como dito, a questão da violência de gênero não possui uma única causa, da mesma forma, as conseqüências desta não atingem apenas uma área de atuação do poder público, exigindo-se uma ação integrada de diversos setores de atuação do Estado.  Entre as áreas pensamos obviamente em segurança, mas também geram conseqüências na saúde, educação e até a área de economia, que implica na independência financeira das mulheres vítimas da violência.

Nessa linha de raciocino, considerando que nosso grupo é formada por pessoas que atuam em diversas como a educação, segurança, saúde e até em setores que fomentam microcréditos pelo Governo do Estado, propomos ações em cada um dos eixos citados, os quais, atuam como um único corpo. Assim passemos a expô-los:

Objetivo Geral da ação:

Dentro da proposta que envolve a intersetorialidade dos ramos da Administração pública, têm-se os seguintes objetivos gerais da ação:  

Capacitar profissionais que trabalham na Segurança Pública, Saúde e Educação do Município de Iúna, com pleno respeito aos Direitos Humanos e ao ordenamento jurídico vigente, consubstanciados, principalmente, nos fundamentos constantes da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana e na Constituição Federal, visando cuidados para as mulheres e filhos/as que sofrem com as conseqüências da violência de gênero, principalmente, as que ocorrem em ambiente doméstico.

Fomentar o empreendedorismo das mulheres vítimas de violência gênero, possibilitando o fim da dependência econômica delas em relação aos agressores.

Justificativa:

A questão da violência gênero é uma questão social grave e com conseqüências diretas na vida, em geral das mulheres, seja em aspectos relacionadas a segurança das vítimas, nos saúde, nos de educação para os filhos, e nos econômicas em virtude da dependência que muitas vítimas possuem em relação aos agressores.

Nas últimas décadas ocorreram conquistas das mulheres brasileiras na redução das desigualdades de gênero. Em pesquisa internacional realizada pela Sociedade Mundial de Vitimologia, verificou-se que no Brasil 23% de todas as mulheres estão sujeitas à violência doméstica.

Entre causas comuns para a não-declaração de atos de violência por parte das vítimas de violência de gênero é o receio quanto à forma com que serão atendidas pelos órgãos públicos que devem lidar com a situação, sejam em delegacias, no serviço de saúde (Texto Violência de gênero, módulo 2, unidade 3).

A violência de gênero gera conseqüências que vão além das humilhações físicas ou morais. Geram também danos como instabilidade social, política e econômica, redução da auto-estima, depressão, isolamento e transtornos alimentares como bulimia, anorexia e outras patologias derivadas do excesso alimentar como é o caso da obesidade ou da diminuição da ingestão de energia como a desnutrição, podendo tornar conseqüência desses reflexos que as vitimas de violência sofrem, com isso justifica-se essa ação com o objetivo de avaliar o estado nutricional dessas vitimas.

Em virtude dos fatos aqui mencionados, os agentes públicos atuantes no Município de Iúna necessitam de capacitação diferenciada para prestar  assistência e proteção às vítimas de violência gênero em ambiente doméstico. Outra necessidade é possibilitar às essas vítimas a independência econômica em relação aos agressores, bem como um trabalho voltado para os filhos/as, que também passam a condição de vítima e sofrem danos imensuráveis na área de educação.

Descrições das ações:

Para atingir o objetivo apresentado no presente plano, serão desenvolvidas as seguintes ações:

1. Capacitar os agentes públicos da área de segurança, saúde e educação no atendimento de ocorrências relacionadas à violência de gênero em ambiente doméstico;

2. Identificar casos de violência de gênero em ambiente doméstico no município.

3. Realizar visita domiciliar com o acompanhamento de uma assistente social.

4. Identificar e acompanhar o rendimento escolar das crianças e adolescentes oriundos de famílias que sofrem com a violência de gênero em ambiente doméstico;

5. Realizar um levantamento das atividades desenvolvidas pelas vítimas e lançar a proposta do microcrédito como forma de fomentar estas atividades e incentivar o empreendedorismo;

6. Oferecer cursos de capacitação a estas vítimas através do SEBRAE, que é um parceiro do Programa Nossocrédito,  e;

7. Manter dados estatísticos sobre atendimentos das vítimas de violência de gênero para consultas de controles externos.

Cronograma

População Beneficiada:

A população beneficiada serão as mulheres e seus filhos e filhas vítimas de violência de gênero no município de Iúna.