Trabalho doméstico: uma reflexão necessária

Por: Rosane da Silva é secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT

28/04/2008

Publicado: 25/04/2008 - 17:35 Por: CUT

O trabalho doméstico sempre foi tido como um trabalho exclusivo das mulheres. Se antes era tratado como “ajuda” às donas-de-casa, hoje é determinante na vida de homens e mulheres que trabalham fora. Nenhuma categoria profissional expressa tão claramente a discriminação no mercado de trabalho como a do trabalho doméstico, realizado em sua maioria por mulheres negras.Sintetizando, assim, os efeitos da dupla discriminação, de gênero e de raça, presente no mercado de trabalho brasileiro.

Dados de 2006 da PNAD/IBGE revelam a existência no Brasil, de cerca de 6,7 milhões de pessoas no trabalho doméstico, deste total, 6,2 milhões são mulheres, ou seja, 93,2% e 6,8%, são homens. O maior contingente é o das mulheres negras: as domésticas são 21,7% das mulheres ocupadas, ou seja, de cada 100 mulheres negras ocupadas no Brasil aproximadamente 22 são empregadas domésticas. A grande maioria das domésticas, cerca de 72,5%, não tem carteira assinada, desse contingente, 57,5% são negras.

Para as mulheres, esta tem sido uma ocupação relevante, muitas vezes servindo como porta de entrada no mercado de trabalho para as jovens. Em cidades como Salvador e Distrito Federal, o trabalho doméstico abriga mais de 20% do total de jovens ocupadas de 18 a 24 anos (OIT/DIEESE, 2006). Além das jovens, ingressam neste, mulheres de maior idade, muitas vezes, pela primeira vez ou que retornam após períodos de inatividade. Em sua grande maioria, essas trabalhadoras têm baixa escolaridade. Nas regiões metropolitanas, cerca de 60% têm o ensino fundamental incompleto.

Mesmo sendo numeroso (representa 18,3% do setor de serviços, PNAD/IBGE, 2006), o trabalho doméstico se mantém como uma das ocupações mais marcadas pela precariedade dos vínculos e pelo não cumprimento da legislação trabalhista. Segundo dados da PNAD/IBGE-2006, apenas 27,8% do total de trabalhadoras/es domésticas tinham carteira de trabalho assinada. Do total de trabalhadoras/es sem carteira assinada as domésticas negras, representavam 57,5%.

A precariedade no vínculo de trabalho traz consigo um outro problema, a não contribuição previdenciária. Mesmo com o crescimento ocorrido nos últimos anos, apenas 29,9% das trabalhadoras domésticas contribuem para a previdência social. Uma das causas é a ausência, ainda, da obrigatoriedade da carteira assinada por parte do empregador/a que estenda os direitos dos demais trabalhadores às domésticas. A inexistência de contribuição resulta em prejuízos no curto e longo prazo, privando-as do acesso a direitos como afastamento por motivos de doença ou maternidade, além de prejuízo referente à aposentadoria por tempo de contribuição.

A remuneração das trabalhadoras domésticas é muito reduzida, sempre próxima a um salário mínimo. Os rendimentos dessas trabalhadoras significavam 45% da média dos rendimentos dos ocupados no país, em 2003, segundo a PNAD.

A diferenciação salarial por raça e gênero também está presente nesta categoria. No ano de 2006 a renda média dos homens brancos no serviço doméstico ficou em torno de R$ 465,20, enquanto que das mulheres brancas foi de R$ 351,34 e das negras foi de apenas R$ 308,71 (PNAD/IBGE, 2006).

Para além da precariedade, peculiar do vínculo empregatício das trabalhadoras desse setor, a discriminação, o assédio sexual e moral são outros fatores presentes no cotidiano de milhares de mulheres que têm no serviço doméstico sua forma de sobrevivência.

Um dos desafios iniciais para reverter essa situação de mulheres e homens trabalhadores domésticos é promover sua organização, garantir que estas/es possam entrar em contato com seus sindicatos e que sejam sujeitos dos processos de luta por uma legislação que melhore suas condições de vida e trabalho.

Neste 27 de abril, dia em que se comemora o dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, pode ser um bom momento para a reflexão.

Rosane da Silva

Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora – SNMT-CUT

O que é

O Mulheres Mil está inserido no conjunto de prioridades das políticas públicas do Governo do Brasil, especialmente nos eixos promoção da eqüidade, igualdade entre sexos, combate à violência contra mulher e acesso à educação. O programa também contribuiu para o alcance das Metas do Milênio, promulgada pela ONU em 2000 e aprovada por 191 países. Entre as metas estabelecidas estão a erradicação da extrema pobreza e da fome, promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres e garantia da sustentabilidade ambiental.

Integrado a essas prioridades, o Mulheres Mil tem como objetivo promover até 2010 a formação profissional e tecnológica de cerca de mil mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. A meta é garantir o acesso à educação profissional e à elevação da escolaridade, de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões.

Estruturado em três eixos - educação, cidadania e desenvolvimento sustentável - o programa possibilitará a inclusão social, por meio da oferta de formação focada na autonomia e na criação de alternativas para a inserção no mundo do trabalho, para que essas mulheres consigam melhorar a qualidade de suas vidas e das de suas comunidades.

Executado em sistema de cooperação entre os governos brasileiro e canadense, no Brasil, é implementado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro (AI/GM), Agência Brasileira de Cooperação (ABC), os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets), Escola Técnica Federal, Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica (Redenet) e o Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Concefet). O governo canadense é representado pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA/ACDI) e a Associação do Colleges Comunitário do Canadá (ACCC) e Colleges parceiros.

Em 2009, a Setec tem como meta expandir o programa para outras regiões do País, visando transformá-lo em uma política pública a ser implementada em todos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) do país, ampliando a oferta para as mulheres desfavorecidas do Brasil.

Fonte: Site Mulheres Mil

CPMI sobre violência contra mulher ouvirá OAB e movimentos de mulheres

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher realiza audiência pública nesta terça-feira (27) com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos de mulheres. Foram convidadas representantes da Articulação de Mulheres do Brasil, da União Brasileira de Mulheres e da Marcha Mundial das Mulheres.

A audiência será às 14 horas, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado. (Agência Câmara)

Fonte: site "O Girassol"

Distinção entre política pública de governo e política pública de estado

Entrevista com Geraldo Di Giovanni, professor doutor do Núcleo de Estudos de
Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp.

1) Em sua opinião, o que são políticas públicas?

Hoje, o conceito de políticas públicas tem que ser ampliado, alargado. Inicialmente, a compreensão de políticas públicas era simplesmente uma intervenção do Estado em uma situação que a sociedade considerava problemática. Embora seja verdade que toda política pública seja uma intervenção estatal, esse conceito se amplia porque o conceito tem que incorporar do que resulta a política pública – e a política pública é sempre resultado de uma interação muito complexa entre o Estado e sociedade. Essa interação tem que ser incorporada no conceito de políticas públicas.
Essa nova forma de intervenção do Estado começa a ganhar muita força na última metade do século passado. Por várias razões, os Estados se tornam cada vez mais obrigados a intervir na realidade social e na econômica, particularmente após a Segunda Guerra Mundial. Primeiro, porque o modelo de política econômica dos Estados modernos mudou, passou a ser mais inspirado em Keynes, o que exigiu muito a participação do Estado. Segundo, particularmente nos países capitalistas da Europa, essas intervenções se deram no contexto da Guerra Fria. Os países capitalistas tinham que dar alguma demonstração de que o capitalismo podia atender as necessidades das populações. Outra razão é que, de fato, no século XX, houve um grande crescimento dos direitos de cidadania. Foi aí que cresceram os sistemas de Previdência, Saúde, Educação. Isso tudo vai marcando a presença do Estado nessa interação com as demandas da sociedade.
Outro fator importante nesse contexto de direitos é que o próprio conceito de democracia mudou. Antes, via-se democracia como simples direito de votar e ser votado. Hoje, considera-se Estado democrático aquele que responde às demandas sociais. Nesse contexto, foi surgindo uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, uma nova forma política. A política pública deixa de ser uma simples intervenção do Estado e passa a ser uma nova forma de exercício do poder numa sociedade democrática. Isso acontece em âmbito quase planetário. As políticas públicas são fruto da democratização da sociedade moderna, onde os cidadãos, instituições, organizações sociais, movimentos sociais e organizações não-governamentais participam mais. Ou seja, as instituições atuam como agentes políticos, pressionando, refazendo a agenda do estado. Então, vem desse fato a enorme presença das políticas públicas na vida do homem moderno. É inimaginável pensar hoje, em um país como o Brasil, um cidadão que não participe de alguma política pública, seja como beneficiário, seja como um dos elementos que faz aquela política ser atuada.

2) Qual é a diferença entre política pública, de Estado e de governo?
Em geral, diz-se que as políticas de Estado são aquelas que conseguem ultrapassar os períodos de um governo. Ou seja, políticas públicas são políticas de Estado ou políticas de governo. A diferença entre aquilo que é política de Estado e o que é política de governo é a maneira como elas são institucionalizadas. Se elas são fortemente institucionalizadas em uma sociedade, não
há quem as mude. Não adianta trocar o governo. Um exemplo disso é o Bolsa-família. Dificilmente, se houver um governo diferente do atual, ele vai mexer nesse programa. Hoje, existe uma concepção social de que esse tipo de assistência aos pobres é um requisito da sociedade moderna. Outro exemplo é o que aconteceu com a política econômica do governo anterior, que o governo atual adotou. A política macro-econômica é igual. Então, a política de estabilidade monetária, que é uma política pública, é uma política de Estado. As políticas de governo são aquelas têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca. Tanto a política do Bolsa-família quanto a política econômica atual estão muito institucionalizadas; vai ser difícil mexer nelas.

3) Então, políticas públicas sempre viriam do Estado ou governo?
Não é que ela venha do Estado, mas é atuada pelo Estado, que é o seu grande protagonista. Mas emerge da sociedade, das necessidades e dos interesses que estão no interior da sociedade – interesses de qualquer ordem, seja o interesse econômico, político ou o próprio interesse de bem-estar da sociedade. Um usuário quer um sistema de saúde bom, o produtor de remédios quer colocar seu produto no sistema de saúde, o construtor de hospitais também, e o mundo político, através do governo e das instituições, deve fazer a mediação e responder a esses interesses.

4) Como a sociedade civil pode efetivamente participar das políticas públicas?
Exercendo o controle social, quando elas já estão ativadas, e também identificando questões sociais e fazendo com que elas entrem na agenda pública – agenda pública é o rol de necessidades sociais para a qual a sociedade leva o estado a se debruçar. Isso pode ser feito através das organizações, seja da sociedade civil ou políticas, como partidos, sindicatos, movimentos sociais, conselhos etc. Esse compromisso social depende muito dos valores das pessoas e das instituições. Há grupos que são francamente vinculados a valores de mercado, outros não. As políticas públicas são também um campo de conflito.

5) Quando surgiu no Brasil o conceito de políticas públicas? O que mudou ao longo desse tempo?
É um conceito muito evolutivo. Surge inicialmente nos EUA com uma conotação mais administrativa, mais pragmática, da simples intervenção do Estado. Para os americanos, política pública é o que os governos fazem. Nesses 60 anos de vigência do conceito, essa visão inicial foi enriquecida pelos franceses, pelos alemães, por nós, brasileiros. Esse conceito foi se ampliando, embora essa visão que eu estou passando, como uma forma política da sociedade democrática, ainda não seja generalizada. Essa é uma teoria de médio alcance que estou desenvolvendo no NEPP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas), no Instituto de Economia da Unicamp. Estou escrevendo um livro sobre isso. Mas esse conceito é evolutivo. Para se ter uma ideia: quando o conceito surge nos EUA, eles estavam interessados em ver como “funcionavam” os governos municipais e estaduais, como a administração pública funcionava. Hoje, se pegarmos a União Europeia, já há políticas que ultrapassam as fronteiras dos países, supranacionais.
No Brasil, o primeiro núcleo de estudo de políticas públicas foi o NEP, em 1983, do qual sou um dos fundadores. Mas existem outros grupos que estudam isso muito bem, em Brasília, no Rio etc. Esses estudos começaram a se disseminar na medida em que essas intervenções do Estado e de participação da sociedade começaram a aumentar de volume, particularmente a partir de 1985, com a redemocratização, e de 1988, com a Constituição.

6) Como você vê as políticas públicas hoje no Brasil? O que poderia ser feito para melhorá-las?
É importante dizer que as políticas públicas não são uma realidade absolutamente técnica, elas são políticas, têm a ver com a realidade política. O que está acontecendo no Brasil, e vejo isso com bons olhos, é que os fundamentos técnicos das políticas públicas têm melhorado muito. Hoje, nós dominamos uma série de técnicas de intervenção, como, por exemplo: sabemos tratar melhor os programas relativos à pobreza; temos um sistema público de saúde que, apesar de cheio de problemas a serem resolvidos, tem um padrão técnico embutido que é muito bom; tivemos avanços na educação – hoje temos 98% das crianças nas escolas. É claro que há problemas de qualidade, mas o que vejo nesses quase 30 anos em que estudo isso é que há uma melhoria no padrão técnico. O que seria importante no campo das políticas públicas é que se melhorasse o padrão ético, não somente o técnico, e isso ainda é uma briga em função desse conjunto de interesses que estão envolvidos. Vamos encontrar corrupção nas políticas públicas? Sim. Vamos encontrar corrupção em certos agentes da sociedade que vivem nas costas do Estado, em conluios políticos etc. Então, há problemas técnicos a resolver, mas também há problemas de natureza ético-política, na definição de qual país nós queremos.
No conjunto de todos os interesses que se envolvem nas políticas públicas, não há simetria, os poderes são sempre assimétricos de grupo para grupo. As políticas públicas são um campo conflituoso – não é um conflito aberto, mas um conflito de interesses, alguns dos quais se radicalizam

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7) Quais são as principais áreas em que há políticas públicas no Brasil?
O núcleo duro das políticas públicas de caráter social são emprego e renda, saúde, educação, previdência e assistência social. Há outros setores, como política habitacional e de estradas e rodagens, mas, falando das políticas sociais, esse é o núcleo duro, e é o campo que tem sido mais estudado no Brasil.

Fonte: CRP-RJ

Saúde da mulher promove ações para mulheres negras

A área técnica de Saúde da Mulher tem como um de seus compromissos promover melhoria das condições de saúde das mulheres negras, ao incluir ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças. Sabe-se que as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero.

Dados da publicação Saúde Brasil 2007 relatam que:

• entre as mulheres de raça/cor preta e parda, as doenças cerebrovasculares foram as principais responsáveis pelos óbitos. O risco dessas mulheres morrerem por essa causa foi duas vezes maior que entre as mulheres brancas. 

• entre as mulheres pardas, os homicídios respondem pela segunda causa de morte, com um risco três vezes maior em comparação às brancas. 

• o vírus do HIV ocupa o segundo lugar no ranking de mortalidade entre as negras. O risco de morte é 2,6 vezes maior que entre as mulheres brancas.

 

Há ainda, no Brasil, um consenso entre os diversos estudiosos acerca das doenças e agravos prevalentes na população negra, com destaque para:

 

a) geneticamente determinados – tais como a doença falciforme, deficiência de glicose 6-fosfato desidrogenase, foliculite; 

b) adquiridos em condições desfavoráveis – desnutrição, anemia ferropriva, doenças do trabalho, DST/HIV/AIDS, mortes violentas, mortalidade infantil elevada, abortos sépticos, sofrimento psíquico, estresse, depressão, tuberculose, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e outras drogas); 

c) evolução agravada ou tratamento dificultado – hipertensão arterial, diabetes, coronariopatias, insuficiência renal crônica, câncer, miomatoses.

 

Pautada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra (2006), a área de saúde da mulher procura melhorar essas condições com ações voltadas a dois eixos de ação principais:

 

- Enfrentar o racismo e sua presença no SUS; 

- Dar atenção à prevenção e ao tratamento dos problemas de saúde que mais atingem a população negra. 

Tendo como objetivos: 

• Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde; 

• Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde; 

• Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra; promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas; 

• Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; 

• Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades. 

Vale destacar também que, embora a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tenha como público-alvo toda a população negra, há menção aos seguintes grupos e temas específicos: 

• metas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas ; 

• atenção à saúde mental de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros para o acompanhamento do crescimento, do desenvolvimento e do envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e da exclusão social; 

• atenção à saúde mental de mulheres negras e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 

• qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e municípios; 

• articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme. 

A anemia falciforme já foi incluída no conteúdo programático dos Seminários de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizada Baseada em Evidências Científicas, bem como, nos cursos de Urgência e Emergência implementados nos estados e municípios, em parceria com a área técnica de saúde da mulher, para a qualificação da atenção ao parto.

 

Em relação ao parto domiciliar, a área técnica de saúde da mulher, em parceria com o Departamento de Atenção Básica, com o Programa Nacional de DST/AIDS e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) rearticulou o projeto de capacitação de parteiras quilombolas/Kalungas, com o envolvimento da Secretaria Estadual de Saúde e as prefeituras. A intenção é multiplicar essas experiências para as demais comunidades quilombolas em nível nacional.

HISTÓRIA - Em 21 de março de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), diretamente ligada à Presidência da República. Essa instituição foi criada para viabilizar ações de enfrentamento da problemática racial e inagurar uma nova era no tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às iniqüidades resultantes do racismo, do preconceito e da discriminação raciais.

Também com o propósito de promover a equidade e enfrentar a problemática racial, o Ministério da Saúde criou o Comitê Técnico Saúde da População Negra ( Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa), que conta com a participação da área técnica de saúde da mulher. Este comitê tem a função de formular uma proposta de Política Nacional para essa parcela da população e contemplar ações específicas para as mulheres. 

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33999&janela=1

SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA DOMESTICA COMETIDA CONTRA MULHERES NO ESPÍRITO SANTO

Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alzir Bernardino Alves
Av. Ministro Salgado Filho, 918 -Soteco
29106-010 Vila Velha
(27) 3139-5238
(27) 3139-5232

Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/atsm_res_serv_At_viol_domest_2009.pdf

Rede Nacional organiza estratégias para enfrentamento da violência contra mulheres

A Rede Nacional de Atenção Integral para Mulheres em situação de violência é a articulação das ações organizadas entre o Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, Organizações da Sociedade Civil, Entidades de Classes, Instituições de Ensino Superior e Comunidades para o desenvolvimento de estratégias globais no enfrentamento da violência contra mulheres.

Redes são conjuntos articulados dentro da sociedade. Servem como portas de entrada, acompanhamento psicossocial e auxiliam na reinserção vítimas de violência no cotidiano. Trabalham na prevenção, atenção e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade, que estão sofrendo ou que já passaram por situações de violência.

A Rede Estadual de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência é um redesenho da rede nacional. É composta de forma a garantir ações estratégicas no âmbito do Estado. A Rede Estadual tem como fundamento a organização das referências e contra-referências no atendimento, acompanhamento, notificação, defesa de direitos e responsabilização de agressores.

 

A Rede Municipal de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação de violência é a organização das estratégias locais (rede de serviços e sociedade civil disponíveis) e que desenvolvem de forma intra e intersetorial as ações de acolhimento, atendimento, notificação, defesa de direitos, responsabilização de agressores e atenção psicossocial para o enfrentamento da violência contra mulheres.

Fonte: http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=33902