25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

Às vésperas do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, o Brasil estarrecido acompanha o caso publicado na imprensa do Pará e em jornais de todo o país, retratando o descaso cometido com a vida de uma menor na cidade de Abaetetuba no nordeste paraense.

Colocada numa cela com 20 prisioneiros, a menina de apenas 15 anos foi abusada sexualmente durante 30 dias pelos presidiários, num completo desrespeito à dignidade humana e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A CUT, por intermédio da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora, repudia a atitude dos responsáveis por este ato hediondo e exige das autoridades a punição dos envolvidos.

“FESTA DE DEBUTANTE”

Por: SNMT

Sarah, Nayara, Cecília, Carol, Maria Eduarda...

O nome não importa, são muitos os nomes delas.

Podia ser a sua filha, irmã, sobrinha, amiga, enteada...

Mas é a filha da outra...

Ela só tem 15 anos.

Ganhou um presente que não esquecerá para o resto da vida.

Ganhou uma “Festa de Debutante”.

O patrocinador da festa pasme...Um delegado.

Ele podia ter a chave que abria a porta do casarão para o grande baile de 15 anos, mas a porta que se abriu, foi a do Inferno.

No baile, não havia 15 meninas vestidas para celebrar com risos e paqueras a vida adulta que se inicia.

Havia, sim, mais que 15 presentes à festa. Havia 20.

Não eram meninas e rapazes que sorridentes se divertiam, como é típico da adolescência.

Nossa personagem sem nome, mas com uma dura história da qual não escolheu o roteiro, foi surpreendida por um ato desumano, vil e covarde.

Descobriu a duras penas que era a única convidada para a festa e o deleite de 20 homens (homens?)

Podia ser também a filha de qualquer um destes bandidos, incluindo quem lá a colocou, mas não era. Era a filha da outra... Ah! Mas com a filha da outra pode!

Nossa menina não caiu ali por “sorte” do acaso.

Foi presa roubando ou tentando fazê-lo.

Mas o que será que nossa personagem real buscava roubar em sua ânsia juvenil?

Um vestido, um tênis novo, dinheiro para ir ao seu merecido baile?

O baile que sua biografia de vida lhe negou?

O baile que é privilégio de algumas camadas da sociedade? Não.

Deve ter tentado roubar algo mais importante.

Algo que tome as capas das revistas mais “influentes” do país, algo que dê manchete, que saia no jornal nacional, algo que provoque a ira da elite à periferia, deve ser algo que comova toda a sociedade brasileira.

Já sei, deve ser um Rolex!

Acho que foi a tentativa de roubo de algo semelhante a isso que enfureceu e levou a essa infame decisão o homem que deveria estar lá para fazer apenas cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tanto os movimentos sociais lutaram por conquistar.

No entanto, o que ele fez? Cometeu um ato criminoso contra uma menina que certamente poderia ser a sua filha.

Não. Jamais seria a sua filha. Isso só acontece com a filha da outra...

Foi uma longa festa! Um mês de “Festa de Debutante”.

E o resto de uma vida marcada pela dor, pelo desrespeito, pelo nojo, pela violência e, sobretudo pela indignação sentida por quem foi vitimada por um duplo crime, surpreendida pela traição cometida por quem deveria ocupar o lugar de instrumento de execução da Lei, mas que se mostrou o “anfitrião” de uma barbárie sem tamanho e sem limites.

Certamente foi uma festa inesquecível para a nossa debutante.

Não uma festa “lá no meu Apê”

Não uma festa de periferia, ou classe média ou alta de uma cidade qualquer, com direito a funk e ao rap das Antonias, compartilhado pela alegre companhia de meninas-mulheres e rapazes a quem a vida reserva o direito de celebrar, sorrir e de sonhar. Não. Não foi assim o “Baile de Debutante” da nossa personagem real.

Foi um longo e triste baile, ocorrido numa cela de delegacia no estado do Pará.

Foi um ritual de dor e humilhação, estendido por inacreditáveis 30 dias, confinada numa cela sendo estuprada por monstros covardes a quem o desprezo e a repulsa são os únicos sentimentos possíveis de se reservar, além, é claro, da exigência de justiça e punição a todos os envolvidos.

O desrespeito e a desumanidade sempre estão de mãos dadas com a violência e a covardia cometida contra as mulheres

Mas desta vez, a vítima ainda é uma menina, forçada a se tornar mulher.

Nossa personagem conheceu por 30 dias as piores facetas de uma sociedade que nunca tratou de maneira igual seus homens e suas mulheres. A violência cometida contra as mulheres é perversamente democrática e atinge nações no mundo inteiro. E para desespero da nossa personagem real, desta vez e de muitas outras que já ocorreram além das que, talvez nós sequer venhamos a nos dar conta, aconteceu aqui no nosso país.

Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, receba você e seus familiares a solidariedade, a vigilância e um forte abraço de todas as mulheres e homens do movimento sindical CUTista que se solidarizam rechaçando a violência cometida contra você e contra todas as mulheres no mundo inteiro.

Você não é a filha da outra, é uma filha deste país. Sinta-se (ao menos agora) acolhida por ele.

Fonte: site CUT

O que é

O Mulheres Mil está inserido no conjunto de prioridades das políticas públicas do Governo do Brasil, especialmente nos eixos promoção da eqüidade, igualdade entre sexos, combate à violência contra mulher e acesso à educação. O programa também contribuiu para o alcance das Metas do Milênio, promulgada pela ONU em 2000 e aprovada por 191 países. Entre as metas estabelecidas estão a erradicação da extrema pobreza e da fome, promoção da igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres e garantia da sustentabilidade ambiental.

Integrado a essas prioridades, o Mulheres Mil tem como objetivo promover até 2010 a formação profissional e tecnológica de cerca de mil mulheres desfavorecidas das regiões Nordeste e Norte. A meta é garantir o acesso à educação profissional e à elevação da escolaridade, de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões.

Estruturado em três eixos - educação, cidadania e desenvolvimento sustentável - o programa possibilitará a inclusão social, por meio da oferta de formação focada na autonomia e na criação de alternativas para a inserção no mundo do trabalho, para que essas mulheres consigam melhorar a qualidade de suas vidas e das de suas comunidades.

Executado em sistema de cooperação entre os governos brasileiro e canadense, no Brasil, é implementado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro (AI/GM), Agência Brasileira de Cooperação (ABC), os Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets), Escola Técnica Federal, Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica (Redenet) e o Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Concefet). O governo canadense é representado pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA/ACDI) e a Associação do Colleges Comunitário do Canadá (ACCC) e Colleges parceiros.

Em 2009, a Setec tem como meta expandir o programa para outras regiões do País, visando transformá-lo em uma política pública a ser implementada em todos os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) do país, ampliando a oferta para as mulheres desfavorecidas do Brasil.

Fonte: Site Mulheres Mil

Violência de Gênero e Saúde da Mulher

O gênero - construção social e histórica - é determinante dos padrões de relacionamento

entre homens e mulheres, e assim, pode-se invocá-lo como fator determinante do processo de adoecimento e morte da população masculina e feminina.

As causas externas, ou seja, acidentes e violências estão entre as principais causas de morte da população jovem masculina. Embora sem esquecer outros fatores sociais, econômicos e políticos, já existem estudos demonstrando que os padrões de masculinidade - que valorizam a agressividade, a competitividade e a negação das emoções - levam os homens, desde a infância a adotarem comportamentos de maior risco do que as mulheres.

Eles dirigem em maior velocidade e com mais ousadia, transformando-se nas principais

vítimas das mortes por acidente de trânsito. A maior parte dos homicídios ocorre na

população masculina. E se é menor a freqüência de suicídio entre homens do que entre

mulheres, eles escolhem métodos mais agressivos e raramente saem com vida de uma

tentativa deste tipo.

Analisando-se as estatísticas por mortes violentas percebe-se que as mulheres correspondem a uma parcela significativamente inferior à população masculina. Não é, portanto, em termos de mortalidade que a violência contra a mulher se expressa nas estatísticas de saúde-doença, embora, deva-se ressaltar que entre os homicídios que atingem a população feminina, em torno de 70% a 80% os companheiros são os autores do Crime.

A violência contra a mulher tem outra feição, na maioria das vezes o episódio agudo e mais grave da violência é o fim de linha de uma situação crônica, insidiosa, que aos poucos foi desmontando as defesas das vítimas até deixá-la completamente à mercê do agressor, sem condições até de pedir ajuda.

A violência nas relações de casal, nas relações afetivas, íntimas, no interior das famílias, expressa dinâmicas de afeto/poder, nas quais estão presentes relações de subordinação e dominação. E no contexto atual, na maioria das vezes, a mulher ainda está em posição

desfavorável.

O efeito da violência contra a mulher - o maltrato, as humilhações, as agressões físicas,

Sexuais e psicológicas - é devastador sobre a auto-estima da mulher. O medo que elas sentem cotidianamente, a insegurança, pois nunca sabem o que poderá desencadear a fúria do agressor, a vergonha diante dos familiares e dos vizinhos, provoca ansiedade, depressão, dores de cabeça constantes. A violência nas relações de casal, o abuso incestuoso, expõe a vítima às doenças sexualmente transmissíveis, à gravidez indesejada, aos abortamentos em situação insegura e conseqüentemente mortalidade por causa materna.

Com freqüência é a violência física e sexual na infância e na adolescência que leva tantas meninas a permanecerem na rua, sendo obrigadas a escolher entre a prostituição e as drogas ou a violência dentro de sua própria casa.

A violência sexual, como fenômeno isolado na vida de uma mulher, perpetrada por estranhos ou conhecidos, também pode trazer conseqüências extremamente graves, principalmente se a vítima não tem uma boa auto-estima e uma estrutura psíquica que favoreça a superação do trauma. O sentimento de culpa por não ter conseguido escapar, sentir-se punida por ter ido ou ter passado no local onde foi agredida. O medo de reencontrar o agressor, de passar por tudo de novo, é comum entre as mulheres atendidas.

A gravidez pós-estupro representa uma invasão "essa coisa que cresce dentro do meu corpo" no dizer de uma delas, que não é vista como filho, que é fruto da violência, relembra e reitera a agressão, o sentimento de impotência e nojo em relação ao agressor. Essa situação se agrava quando a mulher não encontra apoio médico, psicossocial e da justiça para encaminhar as decisões tomadas e que lhe são de direito.

"Que as coisas foram resolvidas, foram, mas que eu fiquei bem, não fiquei não. Acho que aonde eu for, vou levar comigo a lembrança daquele dia. Porque a pessoa pode entender mas nunca vai saber o que é passar por um estupro" (Luzimar, Brasil, 2000).

Retomar a vida amorosa, sexual, é um passo delicado. Enfrentar o medo e as dificuldades de que foi estuprada, ao marido ou ao namorado é causa de muito constrangimento para as mulheres. A violência é causa de sofrimento, adoecimento e morte e pode levar ao suicídio. "Eu sempre pensava assim: se eu engravidar do meu pai eu me mato. Não tenho coragem de fazer um aborto, mas não vou ter um filho dele (...) Eu não sou contra a mulher que decide fazer o aborto por este motivo, mas eu acho que eu me matava, acabava com tido logo de uma vez. Eu sempre quis ter um filho, mas eu não ia ter um filho de meu próprio pai" (Lucimar, Brasil, 2000).

A tabela abaixo apresenta uma síntese dos efeitos da violência sobre a saúde da mulher.

VIOLÊNCIA BASEADA NA DESIGUALDADE DAS RELAÇÕES DE GÊNERO E CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE DA MULHER (*)

CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE FÍSICA

• Doenças sexualmente transmissíveis

• Ferimentos, escoriações, hematomas, ferimentos, fraturas recorrentes

• Problemas ginecológicos, corrimentos, infecções, dor pélvica crônica

• Doença Inflamatória pélvica

• Gravidez indesejada, abortamento espontâneo

• Asma, Síndrome do colo irritável

• Maior exposição a comportamentos danosos á saúde: sexo inseguro, abuso de álcool e

drogas, prostituição, fumo

• Incapacidade física parcial ou permanente

CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE MENTAL

• Estresse pós-traumático

• Depressão; Ansiedade

• Disfunção sexual

• Desordens alimentares

• Comportamentos obsessivo-compulsivos

CONSEQUÊNCIAS FATAIS• Suicídio - Homicídios

Medir a magnitude dos efeitos da violência sobre a saúde da mulher é uma tarefa difícil.

Mulheres que vivem em situação de violência, em geral, procuram um serviço de saúde pelos sintomas que apresentam. Nem sempre elas associam o que sentem as agressões sofridas. O serviço de saúde é percebido como um lugar a ser buscado para tratamentos de doenças, como chegar até lá para conversar sobre a situação conjugal ? Que profissional está habilitado para atender essa demanda: médica(o), enfermeira(o), assistente social ?

Mesmo as psicólogas, e psiquiatras, primeiros a serem procurados pelos colegas para que recebam as vítimas de violência doméstica ou sexual, não receberam uma formação especifica para tratar desse tipo de problema, e também necessitam de uma formação especializada, pois a violência não pode ficar restrita ao campo da saúde mental da vítima.

A maior parte dos profissionais de saúde não foi treinada para decodificar as queixas que podem estar associadas à violência, e quando conseguem estabelecer este vínculo ou levantar esta hipótese, sentem dificuldade em abordar a situação com a clientela. Como introduzir o assunto sem constranger a mulher? Como perguntar de uma maneira que ela possa sentir-se à vontade para falar? Quais os termos a serem utilizados? E o que fazer se a mulher resolver falar?

A formação do pessoal de saúde, especialmente da área médica, está dirigida para diagnosticar e tratar, na expectativa, de que a cura esteja relacionada com a sua capacidade de identificar o problema e prescrever o melhor tratamento. Ainda não é suficientemente valorizado o papel que a clientela pode desempenhar na resolução de seus problemas de saúde. No caso da violência, as decisões ou encaminhamentos a serem realizados pela equipe, se não forem compartilhadas, bastante discutidas com a mulher poderão agravar o problema ou não ajuda-la a tomar a melhor decisão.

"Recebemos uma mulher com a filha de 11 anos, que tinha sido abusada sexualmente pelo avô. A mãe trabalhava fora e as meninas ficavam em casa depois da aula, sem a sua companhia. A mãe estava profundamente abalada: queria proteger as meninas, e sabia que o pai agira errado. Ao mesmo tempo não sentia coragem para denunciar o próprio pai, já velho e doente. Ela tomou providências para que as meninas não sofressem uma nova agressão, mas precisou ser acompanhada pela equipe de psicologia do serviço de referência durante um mês, até sentir-se fortalecida para poder denunciar o pai e poder afastá-lo de sua casa". (Relato do médico responsável pelo serviço, em reunião sobre violência sexual, Natal/RN. Brasil. 2000).

Esta equipe estava ciente da obrigatoriedade de denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes, mas teve sensibilidade para aguardar um mês, tempo necessário para a mulher elaborar o problema que estava vivendo e tomar uma decisão sem frente a situações desse tipo ou até mais graves, o desejo de que a situação se resolva logo, ou a dificuldade de compreender os diferentes fatores que podem levar uma mulher a permanecer numa relação violenta - se a equipe não está bem preparada para acompanhar - pode gerar uma grande insatisfação e reforçar o preconceito social contra a vítima, percebida muitas vezes como uma mulher que gosta de apanhar, que está ali porque quer.

A linguagem dos sintomas e diagnósticos não abarca o universo multifatorial da violência. Desta forma, para que o setor saúde incorpore a violência doméstica e sexual como questão de saúde pública, é necessário que todos os envolvidos encarem o desafio de recriar a linguagem da saúde, redimensionando o espaço da doença e das em pessoas, que vivem cada uma a sua história, em diferentes contextos, com diferentes necessidades, porém com iguais direitos de opinar sobre a forma como querem ser tratadas e ajudadas na resolução de seus problemas.

No caso de crianças e adolescentes a situação é diferente e a vinculação dos serviços aos

órgãos de proteção e defesa dos direitos é condição obrigatória para o acompanhamento adequado de cada caso.

Bibliografia consultada

• (*) Heise, L., Pitanguy, J., Germain, A., Violence Against Women. Washington, D.C, The

World Bank, 1994.

• Schraiber, L.B., D'Oliveira, A. F.L.P. Violência contra mulheres: Interfaces com a Saúde.

Interface, Comunicação,Educação, vol 3, n. 5, 1999

• Sabo, Don. Compreender la Salud de los Hombres. Un enfoque sensible al género.

Publicación Ocasional nº 4 Género, Equidad, Salud. Organización Panamericana de la Salud;

Harvard Center for population and Development Studies. 2000

www.rhamas.org.br