28.03.2012 – Representantes da OAB e de entidades de mulheres apontaram a falta de investimento por parte dos estados e a lentidão da Justiça como agravantes do problema no país.
Durante audiência pública realizada ontem (27) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
Para Sonia Coelho Orellana, representante da MMM, os governos estaduais ainda destinam poucos recursos para o combate à violência contra a mulher. “É impossível enfrentar a violência contra a mulher se os governos não têm orçamento para isso. Precisamos de fundos públicos que tenham verbas direcionadas para o problema”, disse.
Ela também destacou a insuficiência numérica e a concentração nas capitais dos equipamentos públicos para enfrentar a violência e acolher as vítimas, como centros de referências, casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e promotorias especializadas.
A representante da OAB, Meire Lúcia Monteiro, apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do IBGE, segundo a qual 25,9% das mulheres agredidas no país foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges. Ela também afirmou que, apesar dos avanços na legislação, há falhas na execução das leis. Monteiro ressaltou ainda que a lentidão da Justiça atrapalha o combate à violência.
Monteiro defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/10, de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina, nos casos de violência doméstica, um prazo máximo de 48 horas para a conclusão dos inquéritos policiais.
A representante da UBM, Ana Carolina Barbosa, informou que pesquisa da entidade com a Secretaria de Políticas para as Mulheres revelou que: 76% das mulheres não conhecem as varas adaptadas da Lei Maria da Penha; 71% desconhecem serviços de abrigamento; 67% não conhecem uma defensoria pública; e 32% não sabem onde ficam as delegacias especializadas.
Fonte: site do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero
Acesso em 31/03/2012
