O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: UMA POSSIBILIDADE DE APROXIMAR A CIDADE À CIDADANIA.

Cintia Maria Scheid∗

A globalização impôs ao mundo e, especialmente, aos países de menor envergadura econômica, a adoção de certas medidas que acabaram resultando na erosão da soberania e no comprometimento da democracia, na medida em que decisões antes atinentes ao âmbito do Estado-nação passaram a ser tomadas em nível transnacional.

Os impactos desse fenômeno se fazem sentir por toda a parte, e os custos sociais são suportados, em realidade, pelos países periféricos, onde a cidade é a expressão visível desse processo, seja porque o aumento do desemprego oriundo da lógica da reestruturação da produção através da automatização gerou um nível de desemprego assustador, desprovendo grande parte da população de recursos para fazer frente às suas necessidades mais básicas, como a habitação, seja porque o processo de globalização, ao exigir que as políticas públicas urbanas se orientem para os investimentos em infraestrutura que proporcionem o fluxo global de capital e informação deixam de lado aquele setor da cidade para onde se dirige a grande parte da população carente.

O reconhecimento dessa situação é o ponto de partida para que as políticas públicas urbanas sejam democráticas e integradoras, através da participação do cidadão num processo amplo de discussão acerca das reais necessidades urbanas. Ao potencializar a co-gestão entre o Estado e a sociedade, ou seja, entre o público e o privado, é possível minimizar os efeitos perversos decorrentes da nova ordem mundial em que as cidades estão inseridas. Nesse sentido, o papel das organizações transnacionais fortalece o trabalho realizado em nível local, pois ao fornecerem parâmetros e princípios norteadores dessa nova dinâmica, amplificam as reais questões urbanas para o nível internacional.

Com efeito, o que se demanda é uma redefinição dos papéis do Estado, da sociedade civil e do espaço público em face da realidade globalizada em que está inserida a sociedade contemporânea, onde o poder local exerce papel fundamental. Nesse contexto, a globalização possibilita, ainda que de forma oblíqua, a construção do espaço local mediante a participação do indivíduo como protagonista no processo de reconstrução da cidade democrática, aproximando, assim, a cidade à cidadania.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARANTES, Otília; MARICATO, Ermínia; VAINER, Carlos. A cidade do pensamento único:

desmanchando conceitos. Petrópolis: Vozes, 2000.

BORJA, Jordi e CASTELLS, Manuel. Local y Global: la gestión de las ciudades en la era de la

información. Madrid: Grupo Santillana Ediciones S.A, 2000.

DOWBOR, Ladislau. Da globalização ao poder local: a nova hierarquia dos espaços. 1995.

Disponível em http://dowbor.org/5espaco.asp. Acessado em 28/06/2007.

_______________. A reprodução social. Volume III – Descentralização e Participação: As

novas tendências. São Paulo, fevereiro de 2001. Disponível em

http://dowbor.org/5espaco.asp. Acessado em 28/06/2007.

EGLER, Tâmara Tânia Cohen. Políticas urbanas para o espaço global. Economia, Sociedad y

Território, vol. V, num. 17, 2005. Disponível em

http:/www.cmq.edu.mx/documentos/Revista/revista17/Cohen_est_volV_num17_2005_pdf.

Acessado em 18/08/2007.

HERMANY, Ricardo. (Re) Discutindo o espaço local: uma abordagem a partir do direito

social de Gurvich. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.

HESPANHA, Pedro. Mal-estar e risco social num mundo globalizado: Novos problemas e

novos desafios para a teoria social. In A globalização e as ciências sociais. Boaventura de

Sousa Santos (org.) São Paulo: Cortez, 2002.

MARTIN, Hans-Peter e SCHUMANN, Harald. A armadilha da globalização: o assalto a

democracia e ao bem-estar social. São Paulo: Globo, 1999.

1406

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade.

São Paulo: Cortez, 1997.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Huitec, 1994.

VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro

– São Paulo: Record, 2001.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Parecer CNE/CP n°3/2004 – aprovado em 10 de Março de 2004 e homologado em 19 de Maio de 2004 –, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Tal parecer possui orientações importantes no que tange ao respeito às relações étnico-raciais, ao reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira e ao igual direito a uma educação de qualidade para os afro-descendentes. Acreditamos que sua divulgação, análise e debate no interior das instituições escolares é um caminho profícuo para a promoção da cidadania e do apoio às populações negras que vivem em situações de vulnerabilidade social, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e discriminações que atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe a divulgação e produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.

É importante salientar que tais políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos. É necessário sublinhar que tais políticas têm também como meta o direito de os negros, assim como de todos cidadãos brasileiros, cursarem cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas A seguir, trazemos o parecer CNE/CP n°3/2004 – aprovado em 10 de Março de 2004 e homologado em 19 de Maio de 2004 –, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Tal parecer possui orientações importantes no que tange ao

respeito às relações étnico-raciais, ao reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira e ao igual direito a uma educação de qualidade para os afro-descendentes. Acreditamos que sua divulgação, análise e debate no interior das instituições escolares é um caminho profícuo para a promoção da cidadania e do apoio às populações negras que vivem em situações de vulnerabilidade social, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Bibliografia:

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Do parecer que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP nº 3/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Disponível emhttp://www.semesp.org.br/portal/ index.php?p=legislacao_secoes&sec=41 32 e equipadas, orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos; com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo e discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus, de asiáticos, e povos indígenas. Essas condições materiais das escolas e de formação de professores são indispensáveis para uma educação de qualidade, para todos, assim como o é o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos.

Fonte: portal.mec.gov.br

Violência contra mulheres preocupa autoridades no entorno do DF

A violência no entorno do Distrito Federal faz das mulheres vítimas frequentes. No município goiano de Águas Lindas, a 50 km de Brasília, a Delegacia de Atendimento à Mulher registra 80 casos de agressões domésticas por mês. Diariamente são registrados, ao menos, dois casos, mas os policiais já chegaram a receber até seis queixas em menos de 24 horas. Por ano, a estatística assusta: são 960 mulheres agredidas, de acordo com a coordenadora do Centro de Apoio à Vítima de Crimes de Águas Lindas, Rosa Maria dos Santos.

Rosa participou nesta segunda-feira de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a primeira de uma série de audiências que pretende discutir alternativas para o desenvolvimento autossustentável e a geração de emprego e renda na divisa de Goiás com o Distrito Federal. A audiência também teve a participação de representantes do governo do Distrito Federal e da Força Nacional de Segurança, que está reforçando o policiamento na região do entorno do DF, uma das mais violentas do País.

As mulheres vítimas de violência em Águas Lindas não contam com uma casa de passagem para acolhê-las e, por isso, ficam ainda mais desprotegidas, explicou Rosa Maria dos Santos. As estatísticas da Delegacia de Atendimento à Mulher, segundo ela, mostram a gravidade do problema, principalmente porque o governo federal acabou com o projeto que havia sido implantado no município para atendimento das vítimas de violência, que era vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, segundo ela.

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5698618-EI5030,00-Violencia+contra+mulheres+preocupa+autoridades+no+entorno+do+DF.html

Princípio da igualdade de oportunidades incorporados a missão do Ministério do Trabalho e Emprego

O Programa Brasil, Gênero e Raça são executados por meio dos Núcleos de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação. O Ministério do Trabalho e Emprego tem buscado incorporar à sua missão institucional o princípio da igualdade de oportunidades e do combate a todas as formas de discriminação, considerando os seguintes pontos:

a) transversalidade: este princípio refere-se à perspectiva de incorporação de ações transversais nas políticas do Ministério em relação à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e de combate a todas as formas de discriminação no trabalho. Pressupõe a realização de ações que objetivem mudanças nas atitudes, comportamentos e valores culturais institucionalizados, que contribuam para a superação das várias formas de discriminação no

mundo do trabalho.

b) articulação de políticas: as ações de promoção da igualdade de oportunidades e de combate a todas as formas de discriminação no trabalho devem ser fundamentadas a partir de uma articulação das políticas e ações que já vêm sendo executadas pelas diversas instâncias deste Ministério, com base na transversalidade.

c) desenvolvimento e inclusão social: as ações de promoção da igualdade de oportunidades devem afirmar a dimensão social do desenvolvimento como fator de inclusão social. Apoiar a elaboração, implementação e fortalecimento de iniciativas alternativas de desenvolvimento que possibilitem a redução das desigualdades sociais com geração de emprego e renda, fortalecimento da proteção ao trabalhador e à trabalhadora, bem como das relações sociais no trabalho.

d) participação e controle social: como política social, as ações de promoção da igualdade de oportunidades e de combate à discriminação no trabalho do Ministério devem desenvolver mecanismos e instrumentos de participação e controle social, voltados para a diminuição das desigualdades sociais e inclusão social com geração de trabalho, emprego e renda, fortalecimento da proteção ao trabalhador e à trabalhadora, bem como das relações sociais no

trabalho.

e) reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença: implementação de ações institucionais que reconheçam e valorizem as diversidades e as diferenças existentes na sociedade, tendo como premissas a eliminação de todas as formas de discriminação no mundo do trabalho, a promoção e expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia.

f ) articulação institucional: fortalecimento das parcerias com os diversos órgãos governamentais e com a sociedade civil organizada, com a finalidade de combater todas as formas de discriminação e de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do

trabalho.

g) fortalecimento do diálogo social: fortalecimento da transversalidade da promoção da igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a todas as formas de discriminação no mundo do trabalho, por meio dos espaços de diálogos e concertação social.

Fonte: http://www.mte.gov.br/discriminacao/ProgramaBrasiGeneroracatarde.pdf